(PT) FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DOS CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS: “CONSELHO DE EMPRESA EUROPEU EFICAZ NA NOVA NORMALIDADE”
O projeto “EwepCe Conselhos de Empresa Europeus eficazes que funcionam bem no período pós-Covid” decorreu num momento muito dinâmico. Na primeira fase do projeto, examinamos a avaliação do desempenho dos Conselhos de Empresa Europeus nos países participantes. A avaliação foi mista. O lado dos trabalhadores esperava melhor eficiência no trabalho, mais informações e consultas mais relevantes. Foram destacados os desafios enfrentados pelos Conselhos de Empresa Europeus em relação à crise energética, aos preços da energia e à transformação em relação à automação e a sustentabilidade. A parte legislativa ficou mais satisfeita com a atual regulamentação do funcionamento e prática do Conselho de Empresa Europeu.
Durante o projeto, a Comissão Europeia continuou (também influenciada pelo pedido do Parlamento Europeu) a trabalhar no reforço dos Conselhos de Empresa Europeus – foram realizadas a primeira e a segunda fase de consultas com os parceiros sociais europeus. Ambas as fases da consulta mostraram contradições fundamentais entre o lado sindical e o lado do empregador no que diz respeito à necessidade de alterar a diretiva. Após duas fases de consulta, a Comissão apresentou propostas de alterações em 4 de janeiro, que podem ser encontradas abaixo.
Doravante encontrará uma ferramenta para avaliar o trabalho dos Conselhos de Empresa Europeus que se baseia em perguntas dirigidas aos representantes dos funcionários e empregadores, bem como em escopo das informações que o Conselho de Empresa Europeu precisa obter para agir de forma eficaz. Os membros do Conselho de Empresa Europeu ou os representantes dos empregadores podem responder a estas perguntas, o que pode levar a alguma reflexão que leve a uma melhoria no desempenho do Conselho de Empresa Europeu.
No final deste texto, também encontrará informações sobre exemplos de decisões judiciais sobre o Conselho de Empresa Europeu.
No final, pode-se encontrar uma lista dos documentos mais importantes que foram elaborados em conexão com o processo legislativo iniciado para alterar a Diretiva sobre o Conselho de Empresa Europeu.
