- Documento de Trabalho da Comissão Relatório de Avaliação de Impacto que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/38/CE no que diz respeito à criação e ao funcionamento dos Conselhos de Empresa Europeus e à implementação efetiva dos direitos transnacionais de informação e consulta, SWD/2024/10, a Proposta final
- da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/38/CE no que diz respeito à criação e ao funcionamento dos Conselhos de Empresa Europeus e à aplicação efetiva dos direitos transnacionais de informação e consulta, COM/2024/14 final
- Bruxelas, 11-04-2023 C (2023) 2330 Documento de consulta final Primeira fase da consulta dos parceiros sociais nos termos do artigo 154 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sobre uma possível revisão da Diretiva relativa aos Conselhos de Empresa Europeus (Diretiva 2009/38/CE)
- Bruxelas, 26-07-2023 C (2023) 5054 Documento de Consulta final Segunda fase de consulta dos parceiros sociais nos termos do artigo 154 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sobre uma possível revisão da Diretiva do Conselho de Empresa Europeu (Diretiva 2009/38/CE) {SWD(2023) 662 final}
- Documento de trabalho do pessoal da Comissão, documento analítico que acompanha o documento de consulta Segunda fase de consulta dos parceiros sociais nos termos do artigo 154 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sobre uma possível revisão da Diretiva relativa aos Conselhos de Empresa Europeus (Diretiva 2009/38/CE) {C(2023) 5054 final}
- https://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=707&furtherNews=yes&newsId=9102
- https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_24_147
- https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_23_2141
- https://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=85&furtherNews=yes&newsId=10646
Exemplos de jurisprudência nacional em relação aos conselhos de empresa ...Osnovne informacije o ERS
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